O Supremo Tribunal pode muito bem ser a última esperança para salvar Trump das consequências de suas próprias ações e decisões precipitadas.

A Suprema Corte Pode Ser o Último Refúgio de Trump Contra Si Mesmo

Em um cenário político e jurídico sem precedentes, Donald Trump, o ex-presidente dos Estados Unidos e principal candidato republicano para 2024, encontra-se enredado em uma teia complexa de acusações criminais. No entanto, o árbitro final da lei americana, a Suprema Corte, pode paradoxalmente emergir como o seu salvador, não por absolvê-lo de culpas, mas por interpor barreiras legais que o protejam das consequências imediatas de suas próprias ações – ou, pelo menos, as atrase de forma crucial. O cerne dessa potencial intervenção reside na questão explosiva da imunidade presidencial absoluta, uma doutrina que Trump invoca para se defender das acusações relacionadas aos seus esforços para reverter a eleição de 2020 e ao ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

A saga jurídica de Trump é multifacetada, mas a questão da imunidade presidencial é a que tem o potencial mais sísmico. As acusações federais apresentadas pelo conselheiro especial Jack Smith, que alegam conspiração para fraudar os Estados Unidos e obstrução de um processo oficial, derivam diretamente de ações que Trump afirma ter tomado enquanto era presidente. A sua defesa é simples, porém radical: um presidente não pode ser processado criminalmente por atos cometidos no exercício de suas funções oficiais, a menos que ele seja primeiro destituído por impeachment e condenado pelo Senado. Sem essa imunidade, argumenta Trump, futuros presidentes seriam paralisados pelo medo de retaliação política, incapazes de tomar decisões difíceis sem a ameaça constante de processos criminais por administrações subsequentes.

A perspectiva da acusação, e a dos tribunais inferiores que rejeitaram os argumentos de imunidade de Trump, é igualmente contundente. Eles argumentam que nenhum cidadão, nem mesmo um ex-presidente, está acima da lei. Conceder imunidade absoluta criaria uma porta aberta para abusos de poder, permitindo que um presidente agisse com impunidade sabendo que só enfrentaria as consequências se o processo de impeachment, inerentemente político, fosse bem-sucedido. A ideia de que um presidente poderia ordenar o assassinato de um rival político e sair impune, como foi hipotetizado durante os argumentos orais, expõe a falácia e o perigo inerente à tese da imunidade absoluta defendida por Trump.

A Suprema Corte, com sua maioria conservadora de 6 a 3 – incluindo três juízes nomeados pelo próprio Trump – está agora encarregada de desvendar este emaranhado legal e constitucional. Os argumentos orais no caso "Trump v. Estados Unidos" foram reveladores, mostrando a profunda divisão entre os juízes e a complexidade das implicações. Os juízes conservadores, como John Roberts, Samuel Alito e Brett Kavanaugh, expressaram preocupação com o impacto potencial de processos criminais em futuras presidências, questionando como um presidente poderia funcionar se cada decisão pudesse levar a uma acusação. Eles levantaram a possibilidade de que a ausência de imunidade poderia levar à "armação" do sistema judicial, com cada nova administração buscando processar seus antecesscessores políticos.

Por outro lado, os juízes liberais, como Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, enfatizaram a necessidade de responsabilização e a ideia fundamental de que ninguém está acima da lei. Eles alertaram para o precedente perigoso que seria estabelecido se um presidente pudesse cometer crimes sem medo de processos, efetivamente criando um "rei" ou um "imperador" no cargo mais alto da nação. Eles questionaram onde estaria o limite para tal imunidade e se a própria democracia americana não seria corroita se tal poder ilimitado fosse concedido.

A decisão da Suprema Corte pode assumir várias formas, cada uma com implicações distintas para Trump e para o futuro da presidência:

1. **Imunidade Absoluta:** É o resultado que Trump mais deseja. Se a Corte conceder imunidade absoluta por atos oficiais, as acusações de Jack Smith, que se concentram em ações relacionadas à sua tentativa de anular a eleição, provavelmente seriam arquivadas. Este é o cenário mais improvável, dada a preocupação dos próprios juízes com o perigo de impunidade total.
2. **Nenhuma Imunidade:** A Corte poderia rejeitar a alegação de imunidade, permitindo que os processos avancem sem impedimentos. Esta seria uma vitória retumbante para a acusação e para o princípio de que todos estão sujeitos à lei. No entanto, mesmo os juízes liberais pareciam hesitar em negar *qualquer* forma de imunidade, reconhecendo a necessidade de proteger o funcionamento da presidência.
3. **Imunidade Qualificada:** Este parece ser o caminho mais provável e, ironicamente, o que mais poderia "salvar" Trump, pelo menos temporariamente. A Corte poderia decidir que um presidente possui imunidade para "atos oficiais", mas não para "atos privados", ou estabelecer um teste para determinar quando a imunidade se aplica. A dificuldade reside em definir o que constitui um "ato oficial" no contexto das ações de 6 de janeiro. Tentar anular uma eleição é um ato político oficial ou uma conspiração criminosa pessoal? A linha é tênue e imensamente litigável.

Se a Corte optar pela imunidade qualificada, o caso teria que ser devolvido aos tribunais inferiores para determinar se as ações específicas de Trump caem dentro dessa imunidade. Esse processo de remand, com suas novas audiências, recursos e possíveis apelações, poderia adicionar meses, se não mais de um ano, ao cronograma legal. Em um ano eleitoral, tal atraso seria uma vitória estratégica colossal para Trump. Mesmo que ele eventualmente fosse considerado não imune, a demora empurraria qualquer julgamento para depois da eleição de novembro. Se Trump vencer as eleições de 2024, ele poderia tentar perdoar a si mesmo (uma questão legal não testada) ou instruir seu Departamento de Justiça a arquivar as acusações.

Assim, a Suprema Corte não precisaria sequer absolver Trump no mérito ou validar suas ações de 6 de janeiro para "salvá-lo". Uma decisão que introduza qualquer grau de complexidade ou exija mais deliberações em tribunais inferiores, resultando em atrasos substanciais, já seria um salva-vidas crucial. Isso permitiria a Trump focar sua energia e recursos na campanha presidencial, livre do peso de um julgamento criminal iminente antes do dia da ele eleição.

As implicações dessa decisão são profundas e vão muito além do destino político de Donald Trump. O que a Suprema Corte decidirá estabelecerá um precedente histórico para a presidência americana, definindo os limites do poder executivo e a extensão da responsabilização presidencial. A percepção pública da própria Corte também está em jogo. Uma decisão que pareça favorecer Trump, especialmente dada a composição conservadora da Corte e a presença de seus nomeados, poderia intensificar as acusações de partidarismo e erodir ainda mais a confiança na imparcialidade do judiciário.

No final das contas, "salvar Trump de si mesmo" não significa santificar suas ações. Significa, sim, que a Suprema Corte, através de sua interpretação da lei e de seu papel na engenharia do sistema judicial, pode conceder-lhe um escudo processual ou um adiamento temporal que, no contexto eleitoral atual, seria tão potente quanto uma absolvição. O veredito da Corte, que se aproxima, não só moldará o futuro de Donald Trump, mas também redefinirá a presidência e a própria essência da democracia americana.